FAQ & TERMOS DO CURSO

Estes são os termos dos cursos do Professor André Rossiter e Equipe, o aluno ou cliente só deve contratar ou comprar: cursos ou serviços no caso de ler, entender e aceitar os termos aqui descritos.
Comprar ou contratar os nossos serviços ou cursos implicam no aceite destas normas.

Qual a finalidade dos termos?
A finalidade dos termos é deixar claro para ambas as partes obrigações e deveres de cada um no intuito de criar uma relação comercial transparente.
Você tem o direito de não concordar, ou não entender os termos e neste caso não deverá comprar o curso, mas no caso de efetivar a compra deve estar ciente que isto significa aceitar os nossos termos e condições.

Direitos autorais
O Titular do direito autoral da obra intelectual incluindo sua trilha sonora contida nos cursos do Professor André Rossiter e Equipe, somente autorizou o seu uso privado e pessoal para fins acadêmicos do aluno.
Estão proibidas quaisquer outras formas de utilização tais como: copiar, editar, adicionar, reduzir, exibir ou difundir publicamente, transmitir por radiodifusão, cabo ou qualquer outro meio, bem como trocar, emprestar ou praticar qualquer ato de comercialização.
A violação de quaisquer desses direitos exclusivos do titular, acarretará a sanções previstas na lei 5988 de 14/12/1973 artigos 184 e 186 do código penal.

Ambiente Acadêmico (Envio do Curso)
O acesso ao curso acontece por diferentes plataformas do Professor André Rossiter ou parceiros. Qualquer dúvida ou dificuldade que por ventura o aluno possa ter, estamos a disposição (81) 9 9972-5221.
Esclaresça suas dúvidas antes da aquisição!
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Restituição/Cancelamento
Toda empresa séria tem uma política de cancelamento e/ou restituição da compra.
Disponibilizamos diversas vídeo aulas gratuitas em nosso portal e nas redes sociais, aproveite pra estudar e avaliar nosso trabalho pelo tempo que desejar e quando estiver seguro sobre a compra, será bem vindo.
Se não assistir as aulas demonstrativas ou se não gostar de nossa didática, não compre. 
Se comprar, entenda que a garantia de satisfação acontece pela oferta de acesso gratuito a diversas aulas, porém como algumas formas de entrega impossibilitam o bloqueio de acesso. Nesse caso, não fazemos restituição!

Pré-requisitos (SoftWare e HardWare)
Codec de Vídeo, TV Digital ou TV com Entrada USB ou DVD compatível com MP4.
Adobe Reader ou PDF reader para ler as apostilas e exercícios.
Winrar para descompactar algumas apostilas e exercícios.
Firefox, Safari, Internet Explorer ou Google Chrome para portal e download das aulas.
Configurações mínimas recomendadas para o computador:
Processador 0.8 MHz recomendável superior.
Memória RAM 512 MB para Windows XP e 1 GB para Windows Vista ou superior.
Placa de vídeo 128 MB off-board ou on-board.
HD com 10 GB livres.
Monitor de 800 x 600 ou superior.
Modem banda larga 128kbps ou superior.

Por que estipular tempo de acesso e suporte?
Tudo na vida tem um princípio, um meio e um fim e com o treinamento não poderia ser diferente.

Como avaliar o conteúdo?
Assista vídeo aulas demonstrativas que vão lhe ajudar a avaliar se você gosta de nossa didática e a compra só deve ser feita no caso do aluno gostar, pois não fazemos restituição pelo fato descrito anteriormente quanto a nossa política de restituição e cancelamento.
Suporte & Atendimento
Professor André Rossiter
Fones (81) 9 9972-5221 tim
Modificações
Qualquer dos portais do Professor André Rossiter e Equipe se reserva o direito de modificar as Condições Gerais de Uso e as Condições Particulares com o objetivo de adequar-se à legislação vigente, ao entendimento jurisprudencial e às práticas habituais do mercado. Eventuais mudanças nas Condições Gerais de Uso e nas Condições particulares serão devidamente comunicadas, nos próprios Portais, aos Usuários dos serviços oferecidos, de modo a tornar tais mudanças públicas e acessíveis.

Forum
As Partes elegem o Foro Central da Comarca de Recife como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sobre o Forum
Grandes empresas usaram fóruns específicos em outros estados de forma abusiva, mas você declara entender que somos uma pequena empresa filiada em Recife e que viajar para dirimir quaisquer controvérsias seria inviável para Nós e que desta forma compreende e aceita que o Forum escolhido seja o da comarca de Recife.

O curso oferece certificado?
Sim. Emitimos certificado valido em todo território nacional como “Cursos Livres”, voltado à capacitação no mercado de trabalho e que possa ser cursado sem a exigência de grau de escolaridade. De acordo com a Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o curso livre enquadra-se na categoria “formação inicial e continuada ou qualificação profissional”, para a qual o aluno não precisa ter concluído o Ensino Fundamental, Médio ou Superior para fazer um curso livre, visto que o único propósito do curso é o de proporcionar ao aluno conhecimentos que lhe permitam inserir-se ou se reinserir no mercado de trabalho, ou ainda aperfeiçoar seus conhecimentos em determinada área.
DECRETO:
Art. 1o A educação profissional, prevista no art. 39 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, será desenvolvida por meio de cursos e programas de:
I – formação inicial e continuada de trabalhadores;
Art. 3º Os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I do art. 1o, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
Notas:
O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já a secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e de ensino médio.
Os cursos livres, de atualização/qualificação tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado/aperfeiçoamento, respeitando a carga horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.
Conforme A Constituição Federal em seu artigo 205, “caput”, que prevê que a educação é direito de todos, e será incentivada pela sociedade, conforme permissivo legal e intuito de incentivo educacional.
Tal pratica é defendida pelo artigo 206 de nossa Carta Magna, que prevê que o ensino será ministrado com base em alguns princípios e em seu inciso II: “ a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a arte e o saber”.
Como é enviado o certificado?
O mesmo é entregue de forma imediata pela plataforma acadêmica e qualquer dificuldade o aluno deve entrar em contato para que possamos ajudar ou dar as orientações necessárias.

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