Como um Advogado Pode Ajudar no Benefício Assistencial ao Idoso
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de se sustentar ou de serem sustentados por sua família. Embora o direito seja claro, o acesso ao benefício nem sempre é simples. Um advogado pode ser essencial nesse processo, ajudando a interpretar os critérios exigidos, como a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e outros requisitos socioeconômicos. Ele orienta na organização dos documentos e no preenchimento correto dos formulários, evitando atrasos e indeferimentos.
Além disso, o advogado pode auxiliar na contestação de indeferimentos do INSS, que muitas vezes são baseados em análises superficiais ou erros na interpretação da legislação. Por exemplo, ele pode questionar a exclusão de despesas médicas ou outras condições específicas que afetam a renda familiar. Se necessário, o profissional pode entrar com uma ação judicial para buscar o reconhecimento do direito, utilizando jurisprudências e provas que reforcem o pedido. Dessa forma, ele amplia significativamente as chances de sucesso na obtenção do benefício.
Por fim, o apoio jurídico também é importante para esclarecer dúvidas sobre a manutenção do benefício, como o recadastramento no Cadastro Único (CadÚnico) ou mudanças na renda familiar que possam impactar o direito ao BPC. O advogado ajuda o idoso e sua família a evitar complicações futuras, garantindo que o benefício seja recebido de forma contínua e segura. Assim, a atuação de um advogado vai além do processo inicial de solicitação, proporcionando tranquilidade e proteção jurídica em todas as etapas.
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